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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5082/16, que estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias para a modernização do futebol. O PL define as condições para que clubes de futebol, federações e ligas se […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e […]
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de filho que nasceu morto quando a mãe estava com 21 semanas de gestação. A decisão judicial determina que deve constar no registro o nome que o natimorto se chamaria, além […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo (Iasp) e de Defesa do Consumidor (Idec) na condição de amici curiae (entidades com interesse […]
A 42ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de indenização ajuizado por líder de igreja evangélica contra outros pastores que publicaram críticas em redes sociais. Ele requereu a exclusão das supostas ofensas e a condenação dos réus por danos morais. A informação está no portal do TJSP. Na decisão, […]
A família de uma criança de nove anos abusada sexualmente por um padre durante confissão religiosa preparatória à primeira comunhão, nas dependências de uma igreja no sul de Santa Catarina, será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil. A informação está no portal do TJSC. […]
Uma mulher foi condenada pelo juízo da comarca de Içara, em Santa Catarina, após publicar comentários difamantes e caluniosos no perfil de um homem com quem tinha se relacionado. A informação está no portal do TJSC. Na publicação, a ré refere-se ao ex com expressões como “antipático”, “lixo”, “cachaceiro” e […]
A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhantes está prevista na Resolução Normativa nº 338, de 2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado […]
A Mastercard lançou o Mastercard Accelerate, uma iniciativa global que simplifica a maneira como a companhia coopera com as fintechs. O projeto permitirá que as startups financeiras sejam integradas à Mastercard em questão de semanas e proporcionará uma experiência orientada em tudo o que a empresa pode oferecer. A informação […]