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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância da advocacia para a efetivação da Justiça em solenidade promovida pela Associação Brasileira de Advogados (ABA), na noite de quinta-feira (13/12), em Brasília. Participaram também do evento o presidente da instituição, Esdras Dantas de Souza, e o ex-presidente do […]
A Justiça condenou as empresas Carlos Saraiva Importações e Comércio S/A e RN Comércio Varejista S.A ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um consumidor do Tocantins que recebeu, por duas vezes, produto com avarias. A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo […]
Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou na quinta-feira (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. A informação é da Agência Brasil. […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, tornou público na quinta-feira (13) o edital de abertura de concurso para Juiz Substituto do órgão. Serão 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 3 para negros. A validade do certame será […]
Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, votaram no sentido da inconstitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Após o voto dos […]
A Qualcomm está pronta para mais uma batalha contra a Apple na China. Depois de banir grande parte dos modelos de iPhone no país, agora a fabricante de chips quer que os novos modelos iPhone XS, XS Max e XR também sejam impedidos no comércio regional. A informação está no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004. A informação é da Agência Brasil. Com […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (13/12) termo de cooperação técnica para o compartilhamento de notas técnicas na área da […]
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou na noite da quarta-feira (12) suas condolências a familiares e amigos do advogado Itomar Espindola Dória, assassinado a tiros nesta tarde, em Taquari, no Rio Grande do Sul. Investigações preliminares dão conta que o assassino desceu de um carro, entrou no escritório […]
A 4ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um beach club da cidade ao ressarcimento do valor pago por um jovem para uma festa de réveillon naquele estabelecimento. O autor entrou com a ação porque as bebidas requintadas divulgadas na propaganda […]