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Presidente Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar projeto aprovado no Senado; trecho que adiaria entrada em vigor da LGPD foi retirado O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), na quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras […]
OAB foi notificada sobre o problema pelo grupo de pesquisadores de segurança Insanity Security, que mostrou vulnerabilidade de dados A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou na terça-feira (11) à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar se houve o vazamento de informações de sua base de dados. […]
Brasscom defende adiamento em razão da crise causada pela pandemia e do atraso para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, divulgou manifesto no qual defende o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção […]
Ministro Edson Fachin revoga decisão de Dias Toffoli determinando compartilhamento de dados entre forças-tarefa da Lava Jato O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, […]
Segundo presidente do Banco Central, WhatsApp não está proibido de operar seu serviço de pagamentos no Brasil, apenas aguarda regulação O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, declarou que o WhatsApp não está proibido de operar o seu serviço de pagamentos no Brasil. Segundo ele, a ferramenta só […]
Para Partido Socialista Brasileiro, esse tipo de compartilhamento não se enquadra na legislação, inclusive a que rege a agência de inteligência O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos […]
Plenário do STF suspende eficácia de MP que previa compartilhamento de dados de usuários de telefones com IBGE para estatísticas da Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto […]
Operadoras asseguram que acordo para uso dos dados móveis como forma de medir aglomerações não coloca em risco a violação de privacidade dos usuários As operadoras asseguram que o acordo para uso dos dados móveis como forma de medir aglomerações e deslocamentos, como ferramenta ao combate à pandemia de coronavírus, […]
Empresas de tecnologia da informação defendem que Congresso vote o quanto antes PEC 17, que inclui proteção de dados como direito fundamental A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Objetivo da comissão criada pela OAB-RN e CAARN é acompanhar o ritmo do Coronavírus no estado e analisar os impactos relacionados à advocacia Com o objetivo de acompanhar de perto a situação da pandemia de COVID-19 (Coronavírus) e da saúde da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio […]