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Para prisão civil do advogado, basta que local seja apropriado e separado dos demais A prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior conferida aos advogados alvos de prisão preventiva penal não pode incidir no caso da prisão civil em decorrência da dívida por pensão alimentar, desde que seja garantido […]
Para o relator, desembargador Grassi Neto, o conjunto probatório comprovou a ocorrência do crime de calúnia A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado se o profissional cometeu ou não excessos. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito […]
Um advogado tentou sustentar questão referente a ordem das sustentações orais enquanto o ministro votava. Nesta terça-feira, 9, o ministro Vilas Boas Cueva, em sessão da 3ª turma do STJ, iniciava voto em processo no qual é relator quando foi interrompido por um advogado. O causídico questionou se haveria sustentação […]
Advogado foi preso na manhã desta segunda (8). Operação conjunta com PM e Secretaria de Administração Penitenciária também cumpriu outros mandados de prisão e de busca e apreensão O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (8) a operação Carteiras 2. O objetivo foi […]
Para aplicar o golpe, fraudadores usam, no WhatsApp, fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia. Um golpe que tem sido cada vez mais frequente: criminosos se passam por advogados e pedem a clientes, através do WhatsApp, transferências bancárias referentes a processos. Popularmente, a fraude ficou conhecida […]
Advogado fez sustentação oral reduzida porque o tempo foi dividido entre as defesas dos réus interessadas em se manifestar A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo reduzido devido à quantidade de réus, são medidas suficientes para […]
Imposição da tabela de honorários advocatícios para inscritos motivou a recomendação Nesta terça-feira (19/07), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/ Cade) recomendou a condenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por prática de conduta anticompetitiva, decorrente de imposição da tabela de honorários advocatícios […]
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, […]
A demanda teve início após o fisco autuar o contribuinte para o recolhimento de IRPF sobre R$ 1,347 milhão recebido entre 2010 e 2012, período em que atuou como árbitro. Em um placar de 5 a 3, a 2ª turma da 2ª seção do Carf deu provimento ao recurso de […]
Para advogado e pesquisador em Direito e Inovação, a ciência de dados, aliada às novas tecnologias disponíveis, pode vir a ser um divisor de águas no que diz respeito à mudança de concepção e manuseio das jurisprudências na argumentação jurídica e no convencimento do julgador Pedro Lima Gondim de Farias, […]