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O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, determinou que o TJ/PR suspenda a análise e a prática de qualquer ato de nomeação de juiz substituto para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial. A decisão alcança, especialmente, a vaga da comarca de Nova Aurora. A medida foi tomada em […]
O TRF da 2ª região informou que acompanha de perto as investigações sobre o desaparecimento do desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho, cujo paradeiro é desconhecido há mais de três semanas. Segundo o tribunal, o Gabinete de Segurança Institucional mantém reuniões semanais com investigadores da Polícia Civil do Rio de […]
Cuidado com interações em redes sociais, curtidas, compartilhamentos e uso de emojis. Essa é uma das principais recomendações da Corregedoria-Geral do MP/SP a procuradores e promotores de Justiça no contexto das eleições de 2026. Na recomendação 001/26-CGMP, a Corregedoria ressalta que essas condutas podem ser enquadradas como atividade vedada quando […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL (projeto de lei) nº 2.762, de 2019, que “altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante”. A decisão do presidente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, lei do Estado da Paraíba que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer alternativa física de identificação aos usuários nos casos em que houver exigência de aplicativo ou token. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7696, […]
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo manteve multa imposta a plataforma digital após descumprimento de ordem judicial para interceptação de mensagens em aplicativo. O valor do montante, de R$ 9,7 milhões, foi redimensionado para R$ 3 milhões, com correção monetária. Segundo os autos, a empresa alegou, entre […]
A juíza de Direito Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central de São Paulo/SP, condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico realizado no local. A magistrada entendeu que a […]
A manutenção indevida de mandado de prisão incompatível com a situação jurídica do indivíduo configura falha administrativa, e não ato jurisdicional típico. Esse vício na atividade instrumental atrai a responsabilidade civil objetiva do Estado em reparar os danos pela restrição de liberdade. Com base nesse entendimento, a juíza Georgia Vasconcellos, […]
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acesso, registro e compartilhamento interno de mensagens pessoais de uma trabalhadora obtidas por meio do “WhatsApp Web” […]
O CNJ, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, e a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram notas públicas de repúdio contra charge publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado, 9. O desenho, que utilizou a imagem de uma lápide com a frase “Vidinha mais ou menos, […]