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A 1ª Vara da comarca de Itapoá condenou uma escola particular e a mãe de uma adolescente pelo ataque com faca ocorrido dentro de um colégio da cidade em março de 2024. A decisão reconheceu falha na prestação do serviço educacional e fixou indenizações por danos morais, materiais e estéticos […]
Advogados sócios de sociedades de advogados devem garantir que o uso da IA por advogados seja supervisionado, além de revisar integralmente todas as saídas geradas pela IA antes de apresentá-las em processos judiciais, a fim de evitar erros factuais ou jurídicos. Assim determinou a 1ª turma de Ética Profissional do […]
Um vibrador na bolsa de uma empregada, sem uso durante o expediente, foi a comparação inusitada utilizada pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, para afastar a justa causa aplicada a um assistente de caminhoneiro flagrado com menos de 1 grama de maconha. Na decisão, […]
A 7ª turma do TST condenou a Eletrobras, atualmente Axia Energia, a indenizar empregados que exerciam cargos de gerência em junho de 2017 após ofensas feitas pelo então presidente da companhia durante reunião com entidades sindicais. O colegiado entendeu que as declarações configuraram assédio moral e fixou reparação individual de […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, parcialmente, uma sentença da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma ação de exibição de contas, movida contra um condomínio, a fim de conceder a exibição de documentos, que foram pedidos por um proprietário, mas negados na via administrativa. A concessão […]
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concluiu que a transferência de empregado do banco Santander para outra empresa do mesmo grupo econômico teve o intuito de impedir o pagamento dos direitos inerentes à categoria dos bancários. Para o juízo, a situação configurou fraude […]
O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Mossoró a indenizar a filha e um neto de uma idosa sepultada em um cemitério público da cidade, após a violação do jazigo da família, onde foi realizado o sepultamento de um terceiro. A sentença foi proferida pela juíza Gisela Besch, do […]
Uma decisão da 16ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o direito à estabilidade de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, condenou uma empresa de recursos humanos ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade da empregada. […]
A Justiça de São Paulo condenou um médico e uma clínica a indenizar uma paciente que sofreu infarto renal após a implantação do chamado “chip da beleza”. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Central, reconheceu erro médico e fixou pagamento por danos morais e estéticos. O caso tramita no Tribunal de […]
A Câmara Criminal do TJRN manteve uma decisão anterior, proferida pelo próprio órgão julgador, e negou um pedido feito em um novo recurso, movido pela defesa de um homem julgado pelo crime de latrocínio (artigo 157 do código penal). Desta vez, a peça defensiva alegou que a protocolação fora do […]