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A 1ª vara Cível de Patos de Minas/MG condenou proprietário de veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a comprador que chegou a ser preso em flagrante após falsa acusação de furto do automóvel. O juiz de Direito José Humberto da Silveira entendeu que houve ato ilícito ao […]
A 21ª câmara Cível do TJ/MG fixou em R$ 5 mil a indenização que Ferrero do Brasil e uma distribuidora deverão pagar após larva ser encontrada em Kinder Ovo consumido por duas crianças. O colegiado entendeu que a presença de corpo estranho em alimento destinado ao público infantil configurou dano […]
Há 20 anos ocupando o cargo de “presidente da República”. Essa é a informação que consta na CTPS de uma trabalhadora de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife. A técnica de enfermagem Aldenize Ferreira da Silva foi informada da inconsistência no documento ao se candidatar a uma vaga […]
Uma rede de lojas de materiais de construção indenizará em R$ 15 mil, por danos morais, uma ex-empregada que foi vítima de racismo praticado por uma colega. A sentença é do juiz Bruno Marcos Guarnieri, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A empresa recorreu ao Tribunal Regional […]
A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e confirma […]
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou a empresa responsável pelo Instagram ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um personal trainer que teve o perfil bloqueado sem justificativa clara. A sentença do juiz Guilherme Melo Cortez reconhece falha na prestação do serviço ao […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional lei aprovada pela Câmara Municipal de Luiz Alves que promoveu alterações significativas nas regras do auxílio-alimentação, ao ampliar as hipóteses de pagamento aos servidores municipais e gerar impacto direto nas contas públicas. A nova legislação não só passou a garantir o pagamento integral em situações ampliadas, inclusive períodos […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pelo Estado e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a retificação do ato de reforma de policial militar, com a fixação dos […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso, movido por um candidato inscrito em concurso para o cargo de Procurador do Município de Mossoró, que pretendia ter reconhecido o direito subjetivo à nomeação, mesmo aprovado fora do número de vagas previsto no edital. Conforme a decisão, o direito subjetivo à […]
O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente liminar e determinou que a empresa Meta suspenda, em até 24h, um perfil fraudulento no WhatsApp que se passava por uma advogada do Distrito Federal. O magistrado também ordenou a preservação dos dados relacionados à conta irregular e fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a […]