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A sessão da 6ª turma do STJ desta terça-feira, 19, foi marcada por um momento de reconhecimento à presença feminina na Justiça Criminal. Durante sustentação oral, a advogada criminalista Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver saudou a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, convocada para atuar no colegiado após a aposentadoria do ministro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal. Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados […]
Direito Constitucional | TEMA 1218 NO STF: O JULGAMENTO QUE PODE MUDAR A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O BRASIL Por LIÉCIO NOGUEIRA — Coluna Conexão Servidor Público | Portal JurisTec O Supremo Tribunal Federal voltou os olhos novamente para um dos julgamentos mais importantes para os […]
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado, os fatos omitidos comprometeram tanto a confiança da parte quanto a própria imparcialidade […]
A 1ª turma do STJ decidiu que pagamento determinado em sentença arbitral não se submete ao regime de precatórios quando os valores já estavam previamente depositados em fundo municipal. Entenda O caso envolve disputa entre o município do Rio de Janeiro e a IFC – International Finance Corporation, contratada sem licitação para […]
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 60 mil por danos morais após transmitir o vírus HIV à companheira. A vítima alegou que o réu não havia comentado o fato de ser portador do vírus enquanto viviam em uma união estável. A decisão foi decretada pela Vara Única da […]
A obrigação de meio do advogado significa que ele se compromete a empregar os meios possíveis em favor do cliente, mas não pode garantir vitória na causa. Esse princípio, porém, não o isenta de responsabilidade por erros processuais. Esta foi a conclusão da juíza Geovanna Rosa, da Vara Estadual de […]
Honorários sucumbenciais devidos a escritório de advocacia podem, em situação excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora quando o próprio escritório impulsionou o cumprimento de sentença e praticou os atos que levaram à penhora, diante da inércia do credor principal. Assim entendeu a 3ª turma do STJ […]
O Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), identificou uma tentativa de manipulação em petição inicial de processo julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O caso é tratado em […]