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Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]
Na sessão de julgamentos do dia 20/5, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reformou sentença que havia reconhecido o direito à estabilidade gestacional de uma trabalhadora que pediu demissão e engravidou dias depois do desligamento. Para o colegiado, a proteção constitucional à gestante não […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença que afastou a alegação de abandono de emprego apresentada pela F. Souza Construções e Incorporações contra um ajudante de pedreiro que trabalhava em uma obra da empresa em Feira de Santana. Segundo a construtora, o empregado deixou de comparecer ao […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um pedreiro. O acórdão confirmou integralmente a sentença proferida pelo juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade. O caso envolveu a construção de […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou apostas realizadas por um consumidor diagnosticado com ludopatia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condenou a plataforma SevenX Gaming S.A à restituição de R$ 180.963,12, além do pagamento de R$ 4 mil por danos […]
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um homem por violação de direitos autorais. A decisão reconheceu que houve disponibilização indevida de assinatura digital e materiais didáticos. O processo trata de caso envolvendo a comercialização de materiais didáticos de forma irregular, por meio do compartilhamento não autorizado de acesso à assinatura ilimitada. De […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Barra Bonita que condenou mulher por estelionato praticado contra idosa. A pena foi fixada em um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação […]
Durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Santa Cecília, no Meio-Oeste, uma mulher foi condenada pela morte do próprio filho recém-nascido. O Conselho de Sentença reconheceu que a acusada abandonou a criança logo após o parto, em um terreno baldio, o que resultou na morte do bebê. Além de homicídios […]
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de Piracicaba/SP ao pagamento de indenização por danos morais à viúva e aos dois filhos de um paciente que morreu após diagnóstico tardio de glioblastoma multiforme, tumor cerebral maligno e agressivo. Por votação unânime, o colegiado negou […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou, por unanimidade, o reconhecimento de vínculo empregatício a um sobrinho que alegava ter atuado como cuidador do tio idoso por quase dez anos. O colegiado entendeu que os cuidados prestados ao familiar ocorreram em contexto de solidariedade […]