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A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um homem por violação de direitos autorais. A decisão reconheceu que houve disponibilização indevida de assinatura digital e materiais didáticos. O processo trata de caso envolvendo a comercialização de materiais didáticos de forma irregular, por meio do compartilhamento não autorizado de acesso à assinatura ilimitada. De […]
Nesta terça-feira, 17, a 4ª turma do STJ condenou o Distrito Federal a pagar danos materiais a artista que teve sua obra reproduzida sem autorização em apostilas. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao entender que a obrigação de indenizar independe da obtenção […]
Questão já foi pacificada em decisão do Superior Tribunal de Justiça A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Ouro Branco que condenou um hotel da cidade a recolher o pagamento referente aos direitos autorais desde 2011, por oferecer em suas […]
Quem contrata serviços de uma empresa de radiodifusão não precisa obter licença especial ou pagar qualquer valor ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou obrigação imposta a […]
O Parlamento Europeu aprovou na semana passada uma nova diretiva sobre direitos autorais na economia digital. A informação é da Agência Brasil. De acordo com a notícia, o texto opôs a indústria de entretenimento (produtoras de filmes, transmissoras de eventos esportivos e veículos jornalísticos) às grandes plataformas de internet, como […]