Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante condenou o responsável por um cachorro a indenizar uma vítima do ataque. A decisão reconheceu a responsabilidade civil do dono ou detentor do animal pela falta de cautela na guarda do cão. Segundo o processo, a vítima teria sido mordida pelo animal, que teria […]
Preparar a advocacia para as transformações tecnológicas, ampliar o acesso a ferramentas inovadoras e proteger as prerrogativas profissionais diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA). Com esses objetivos, o Conselho Federal da OAB lançou, durante o Conselho Pleno desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o Plano Nacional de […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de uma mulher e manteve a obrigação de pagamento de aluguel ao ex-marido pelo uso de imóvel em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão também determinou a correção do aluguel, de R$ 2.571,49, […]
O Conselho Pleno do CFOAB desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta. Aos conselheiros federais, o parlamentar reiterou o compromisso de manter um diálogo muito próximo entre a casa legislativa e a OAB. “Quero reafirmar aqui, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (15) que a principal questão do nosso tempo não é tecnológica, mas humana: como preservar a centralidade da pessoa humana em uma sociedade cada vez mais organizada por dados, algoritmos […]
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou nesta segunda-feira (15/6), durante sessão ordinária realizada em João Pessoa (PB), o voto do conselheiro federal pela OAB-RS, Renato da Costa Figueira, que acolheu pedido de reconsideração apresentado pela OAB-DF sobre as regras de desincompatibilização de membros da Ordem. A decisão trata das condições […]
A Justiça do Rio Grande do Norte declarou inexistente uma cobrança superior a R$ 27 mil, feita pela concessionária estadual de energia elétrica e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora, após reconhecer falhas no procedimento de inspeção que originou a dívida. De acordo […]
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou duas construtoras a indenizar uma compradora por atraso na entrega de imóvel, vícios na construção e cobrança indevida de encargos. O imóvel, adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida, deveria ter sido entregue em outubro de 2015, mas só foi concluído […]
Na última segunda-feira (8/6), o juiz Cláudio Márcio Lima dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Penedo, negou pedido de um ex-empregado da Usina Coruripe para reverter sua dispensa por justa causa por motivo de embriaguez em serviço. Na ação, o trabalhador solicitou a descaracterização da penalidade e o […]
Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]