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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 18, projeto de lei que amplia as penas para crimes patrimoniais como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado corresponde a um substitutivo do Senado ao PL 3.780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri e […]
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador se abstenha de produzir e divulgar conteúdo envolvendo uma criança. A ação foi proposta pelos pais, sob o argumento de que as publicações teriam caráter difamatório contra eles e a filha, com menção ao nome […]
Durante sessão no plenário do STF nesta quinta-feira, 19, ministro Flávio Dino afirmou que a atuação da Corte é essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos e advertiu sobre os riscos de sua ausência. O ministro também alertou que o momento atual exige firmeza institucional, diante do que chamou […]
O Brasil bateu recorde no número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ativos no último trimestre de 2025. De acordo com o Panorama Econômico dos Pequenos Negócios do Sebrae, baseado em dados da Receita Federal, quase 24 milhões de pequenas empresas estavam em funcionamento no último trimestre de 2025, […]
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher com esquizofrenia, que teve o pedido negado em via administrativa. A sentença, publicada no dia 15/3, é do juiz Tiago […]
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou três homens que participaram de furtos em caixas de autoatendimento utilizando dispositivos que retinham envelopes de depósitos bancários, conhecidos como “pescador”. As penas variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Inquérito policial, imagens captadas pelo sistema de monitoramento e dados obtidos em telefones apreendidos foram considerados pela juíza federal Bárbara de Lima Iseppi. Nos […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico após reconhecer que ele não foi regularmente citado para participar da ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a trabalhadora indicou endereço incorreto na petição inicial, o que impediu o empregador de ter ciência do processo e exercer […]
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um consumidor contra uma empresa ligada ao ramo de construções. De acordo com a sentença, da juíza Hadja Rayanne Holanda, o homem comprou um terreno em um loteamento com a empresa ré e iniciou […]
SXSW revelou: você está construindo legado ou apenas acumulando estruturas? Por Matheus Scremin Santos Vivemos a era do excesso. Nunca houve tantas possibilidades disponíveis simultaneamente. Acesso a mercados internacionais, estruturas jurídicas sofisticadas, produtos financeiros complexos e oportunidades globais deixaram de ser privilégio. Tornaram-se padrão. E, ainda assim, algo se […]