O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá (MG), determinou que o Facebook suspenda contas do Whatsapp utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi proferida em tutela de urgência antecipada.
A autora do processo, uma advogada, contou que foi vítima de fraude na plataforma de mensagens — seu nome e sua imagem eram utilizados para aplicar golpes em seus clientes. Ela relatou ainda que fez boletim de ocorrência e enviou à empresa impressões das conversas dos golpistas, mas o Facebook não resolveu o problema.
Ao analisar o pedido da autora, o juiz considerou que ficaram demonstrados claramente os elementos necessários para conceder a tutela. Ele afirmou que o risco de dano ficou demonstrado, “uma vez que a fraude possui caráter contínuo, sendo perpetrada por meio de múltiplos números telefônicos, com potencial de atingir número indeterminado de vítimas, além de comprometer gravemente a reputação profissional da parte autora”.
Foi estipulada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil, em caso de descumprimento da medida.
O escritório Silva e Salvador Advogados representou a autora da ação.