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A Caixa Econômica Federal atua como executora de políticas públicas e fiscalizadora de obras. Por isso, tem responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóveis de programas habitacionais federais. Essa foi a conclusão do juiz Valter Antoniassi Maccarone, da 4ª Vara Federal de Campinas (SP), da Justiça Federal da 3ª Região, que rescindiu […]
A AGU solicitou que o Google remova resultados que direcionam a sites que utilizam IA e deepfake para gerar imagens íntimas falsas de pessoas reais, com base em riscos a direitos fundamentais e aumento da violência digital. A medida foi formalizada nesta quarta-feira, 1º, por meio de notificação extrajudicial enviada […]
Entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas em 61 processos em que os réus teriam dito a policiais militares que guardavam drogas em casa e supostamente autorizaram a entrada dos agentes no local para averiguação. O levantamento, feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico, […]
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um marinheiro de recreio (empregado doméstico), de 68 anos, que sofreu acidente do trabalho ao baixar a tampa do paiol após […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a regularização de acesso irregular a rodovia federal e proibiu o uso da faixa de domínio como estacionamento por estabelecimento comercial às margens da BR-116, em Lages. A concessionária responsável pela rodovia […]
A geóloga planetária brasileira Rosaly Lopes, cientista sênior do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL) da Nasa, afirmou que já conheceu os astronautas que participarão da missão Artemis II. Segundo ela, os quatro tripulantes visitaram o laboratório nos Estados Unidos e participaram de encontros com cientistas e engenheiros. Durante a visita, Rosaly […]
A Apple nunca havia construído algo tão complexo. Mas estava em uma encruzilhada. “Nós pensamos, as pessoas só vão carregar um dispositivo. Elas vão ter um celular com música, ou vão ter um produto Apple com música e comunicações”, disse Tony Fadell, ex-executivo da Apple que co-criou o iPod e […]
A Motorola apresentou recentemente um pingente com inteligência artificial capaz de resumir reuniões e conversas, marcando sua entrada na disputa pelo pioneirismo em dispositivos vestíveis com IA. O produto, ainda sem nome oficial e conhecido internamente como Projeto Maxwell, representa uma nova tendência no mercado de tecnologia wearable. O dispositivo tem o […]
A concessão de transação tributária, que permite ao contribuinte renegociar dívidas, não tem efeito retroativo sobre constrições já efetivadas. Valores retidos antes da adesão ao benefício fiscal devem ser transformados em pagamento definitivo para abater a dívida original, sem o uso do dinheiro para quitar o parcelamento fiscal com desconto. Para ministro, valores […]
Uma agência de viagens online foi condenada ao pagamento de indenização a um consumidor que foi cobrado indevidamente por uma compra não concluída em seu site. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. […]