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Cooperativa deverá indenizar em R$ 10 mil trabalhador exposto a comentários sobre seu peso no ambiente de trabalho. Para a 4ª turma do TRT da 4ª região, as falas ultrapassaram o limite do humor e caracterizaram discriminação. Piadas sobre peso O trabalhador afirmou que era alvo de piadas feitas por […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (8/4), o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, apontou a ocorrência de violações a direitos fundamentais da população negra e determinou a adoção […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos […]
Uma candidata a vaga de soldado temporário da Polícia Militar de Santa Catarina obteve decisão liminar que garante sua participação no Teste de Aptidão Física (TAF) com aplicação dos parâmetros femininos. A medida foi concedida em mandado de segurança que questiona a forma como ela foi convocada para essa etapa do […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à auxiliar de cozinha que foi dispensada de forma discriminatória após ser diagnosticada com câncer de mama. A decisão é da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, Sílvia Maria […]
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae em três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612 e 7631 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92. A entidade busca defender a plena validade da Lei 14.611/2023, que institui […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió (AL) que reivindicava […]
Dois homens foram condenados pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado por exploração sexual de mulheres, inclusive de menores de idade, durante um evento realizado no bairro do Morumbi, em 2023. Os “coaches de namoro” ofereciam um curso de desenvolvimento pessoal […]
A 5ª turma do STJ concluiu o julgamento de habeas corpus que discutia a validade de decisão do TJ/GO que pronunciou réu por homicídio doloso após decisão de primeiro grau que havia desclassificado a imputação para homicídio culposo. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a alteração do enquadramento jurídico, entre […]
A 1ª seção do STJ declarou a legalidade da greve de auditores-fiscais da Receita Federal entre 20/11/23 e 6/2/24 e afastou o desconto dos dias não trabalhados, ao reconhecer que o movimento foi motivado por omissão da Administração na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade previsto na lei 13.464/17. […]