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Um padrasto e uma mãe foram condenados pelo juízo da comarca de Tangará pelos crimes de estupro de vulnerável e violência psicológica, praticados contra uma menor no ambiente familiar. As penas somam 78 anos e sete meses de prisão. O padrasto recebeu 49 anos, sete meses e 20 dias de […]
Plataformas de intermediação de criptoativos não respondem por prejuízos decorrentes de fraude quando não há defeito na prestação do serviço. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao acompanhar o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. No caso concreto, o colegiado negou provimento ao recurso de um […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que a cobrança de valores mensais, a título de coparticipação em patamares superiores à própria mensalidade de um plano de saúde, compromete a finalidade do contrato, especialmente quando impede o acesso adequado ao tratamento necessário. O destaque se deu no julgamento de um […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Uber Tecnologia do Brasil a indenizar consumidora cuja encomenda foi abandonada em via pública. Os produtos foram extraviados. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da NVBT Gaming Ltda. à restituição de R$ 7 mil a um usuário que teve a conta bloqueada na plataforma de apostas sem que a empresa comprovasse a alegada violação dos termos de […]
Banco não terá de indenizar empresa de engenharia que caiu em golpe do falso gerente bancário. A decisão é da juíza Marina Kummer de Andrade, da 15ª vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador/BA, que concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço e reconheceu negligência ao seguir […]
O juiz de Direito Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, da 7ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, negou pedido de indenização por danos morais de passageira que alegou ter passado mal após sentir odor químico durante corrida por aplicativo, em suposta tentativa de aplicação do “golpe […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que trabalhava em outra empresa durante seu horário de expediente na fábrica. A decisão manteve a sentença da juíza Luciana Kruse, titular da 3ª Vara do Trabalho […]
A Meta prepara uma transição estrutural para o WhatsApp que promete elevar o nível de privacidade dos usuários, mas exigirá adaptações profundas das empresas brasileiras. Até junho de 2026, a plataforma deve consolidar o sistema de nomes de usuário (usernames), permitindo que perfis sejam identificados sem a necessidade de exposição […]
Cooperativa deverá indenizar em R$ 10 mil trabalhador exposto a comentários sobre seu peso no ambiente de trabalho. Para a 4ª turma do TRT da 4ª região, as falas ultrapassaram o limite do humor e caracterizaram discriminação. Piadas sobre peso O trabalhador afirmou que era alvo de piadas feitas por […]