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Após quase 12 horas de trabalhos, sessão do júri realizada no fórum da comarca de Pinhalzinho, no Oeste, na última quarta-feira, 8 de abril, condenou réu que atropelou e causou a morte de uma idosa, por homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença foi lida às […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não se aplica ao setor de energia elétrica. A matéria foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7793, julgada na sessão plenária virtual do Plenário encerrada […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, a aluna com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A estudante sofreu acidente no pátio de escola pública. O caso envolve criança […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar consumidor por cobrança de débito inexistente. O colegiado destacou que a cobrança reiterada de dívida inexistente, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. De acordo com os autos, o […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que um trabalhador do setor alimentício sofreu discriminação salarial por ser pessoa com deficiência (PcD). A decisão reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. O colegiado aumentou o valor da indenização […]
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não pagos na coparticipação do plano de saúde. A empregada – mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tratamento – teve a dispensa […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença que negou o pedido de reativação de conta em uma plataforma de apostas esportivas, após identificar indícios de comportamento incompatível com a política de “jogo responsável” e violação dos termos de uso do serviço. O autor pediu a reativação […]
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Brusque condenou um homem à pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, por um roubo praticado contra um idoso que resultou em lesões corporais graves. O crime ocorreu na madrugada de 4 de […]
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a pessoa que não se identifica com os gêneros masculino e feminino tem o direito de adequar o prenome e inserir o gênero não binário em seu documento. Com base nesse entendimento, o juiz William […]