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O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) rejeitou, nesta quarta-feira (24), um pedido da Gol Linhas Aéreas para paralisar o processo que busca responsabilizar a empresa pela morte do cão Joca, um Golden Retriever de cinco anos. O caso ocorreu em abril de 2024 quando o animal foi embarcado no voo errado […]
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a 12 anos de prisão, nesta terça-feira (23), uma mãe que tentou matar o próprio filho envenenado. O caso aconteceu no bairro do Tatuapé, na zona Leste da capital paulista, em setembro de 2014. A 4ª Vara do Júri da Capital decidiu pela […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja redistribuído ao ministro André Mendonça. A decisão acolhe o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da área técnica do Supremo, […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na quinta-feira (25) as multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas, previstas na nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que começou a valer em 26 de maio. A suspensão vale por 90 dias para viabilizar […]
O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor […]
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida”. A frase marcou a sustentação oral do advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, nesta quinta-feira, 25, durante julgamento no plenário do STF. Autista, o causídico subiu à tribuna para representar o amicus curiae Movimento Orgulho Autista Brasil em ações […]
A percepção de que o Judiciário brasileiro é moroso não tem amparo em dados. O constante aumento no volume de ações tem sido acompanhado por recordes de produtividade, que colocam a Justiça do país como a mais demandada do mundo. A sustentação é da juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos […]
O advogado Rodrigo Pantaleão, que ganhou repercussão nacional após concordar com a condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal, foi encontrado morto nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis/SC, aos 53 anos. A Polícia Civil de Santa Catarina apura as circunstâncias da morte e informou que, até o momento, não há […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que a absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente a ação de improbidade administrativa que trate dos mesmos fatos. O entendimento foi adotado na continuidade do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156, relatada pelo ministro André Mendonça, e 7236, sob relatoria do […]
Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há […]