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Entre o direito à vida e à saúde do paciente e o interesse econômico de um plano de saúde deve prevalecer a proteção do bem jurídico de maior relevância. Assim, eventuais custos da empresa não justificam a negativa de cobertura para fornecimento de remédio de alto custo com indicação médica. Com base […]
As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos de 2023 para cá, segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em três anos, o saldo de vagas (diferença entre postos de trabalho abertos e demissões) no país foi […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu uma liminar para afastar a restrição à participação de atletas transgênero na fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, promovida em Londrina (PR) nesta sexta-feira (27/2) e neste sábado (28/2). A decisão atende a um pedido da Confederação Brasileira de […]
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP suspendeu auto de infração e exigência de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) para uma empresa que realiza hospedagem de cães, higiene e embelezamento de animais domésticos. A autora relatou que recebeu visita de fiscal […]
Hospitais, clínicas e sistemas de saúde do mundo inteiro estão explorando o uso de inteligência artificial baseada em grandes modelos de linguagem (LLMs) como uma espécie de “porta de entrada para o atendimento médico”. Ou seja, um chatbot para tirar dúvidas sobre sintomas antes de buscar um profissional. A justificativa […]
A Netflix anunciou na tarde desta quinta-feira (26) que “decidiu não aumentar sua oferta pela Warner Bros.”, após o conselho da Warner Bros. Discovery determinar que a Paramount apresentou uma oferta “superior”. “A transação que negociamos teria criado valor para os acionistas com um caminho claro para a aprovação regulatória”, disseram os co-CEOs da Netflix, Ted Sarandos e […]
Uma investigação não pode prosseguir com provas ilícitas, e a sua duração exagerada, sem novos elementos de materialidade e autoria do crime, configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal (PIC) que apurava a prática de crimes tributários […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As regras aprovadas tratam sobre divulgação de […]
No início da sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 26, o ministro Gilmar Mendes criticou o que classificou como foco excessivo no Supremo como centro dos problemas nacionais. Segundo o decano, se “um alienígena” chegasse ao Brasil e acompanhasse apenas o noticiário recente, poderia concluir que todos os problemas […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cataguases, Zona da Mata mineira, que condenou um hospital e um laboratório a indenizarem uma mãe que enfrentou diversos transtornos para enterrar o filho que nasceu sem vida (natimorto). Devido a erros administrativos […]