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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o tipo penal de “crime de desaparecimento forçado de pessoa”. A proposta retorna ao Senado Federal. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que endureceu as penas. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado um requerimento de urgência para a votação da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro está em “local incerto e não sabido” e, por isso, manteve válida a citação por edital na ação penal que tramita contra ele. Moraes também marcou para 17 de março a audiência de instrução do processo. Tagliaferro foi denunciado […]
Após sessões de mediação realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), a GOL Linhas Aéreas e Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) celebraram nesta quinta-feira (26) um acordo em ação coletiva em tramitação desde 2014. Aproximadamente 7 mil trabalhadores estão aptos a aderir ao […]
A fibromialgia é uma síndrome clínica que atinge de 2,5% a 5% da população brasileira. Neste mês, o Governo Federal anunciou uma série de novas diretrizes que visam ampliar a visibilidade da doença e implementar novas oportunidades de tratamento por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o reumatologista […]
Mesmo após acordo firmado na esfera criminal, a família de Preta Gil mantém ação por danos morais contra o padre Danilo César de Souza Bezerra, da Paróquia de São José, em Areial (PB), por declarações feitas durante homilia transmitida ao vivo em julho do ano passado. O processo, que pede R$ […]
A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada, por terem mantido vídeos publicitários com a imagem e a voz dela nas redes sociais das empresas após o encerramento do contrato de trabalho. A decisão […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor a título de seguro-desemprego não podem ser bloqueados para pagamento de dívida trabalhista. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que determinou a liberação do dinheiro a […]
O juiz de Direito Gustavo Santini Teodoro, da 7ª turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/SP, diminuiu reajuste anual de 15,23% aplicado por operadora de saúde em plano empresarial com apenas duas beneficiárias, ao reconhecer que há indícios de “falso coletivo” e risco de cancelamento por onerosidade excessiva. Em 1ª […]