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A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em sua maior parte, sentença que reconheceu a responsabilidade civil de duas empresas responsáveis por um empreendimento imobiliário, pelos danos causados a moradores de um imóvel vizinho atingido por lama e alagamento em janeiro […]
O empresário também precisa de um velho amigo Completei 44 anos há poucos dias. Curiosamente, a semana do meu aniversário foi tudo, menos um momento de reflexão. Foi uma sequência intensa de compromissos: uma viagem internacional, duas viagens nacionais, clientes de outros estados visitando nosso escritório, reuniões estratégicas, […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento em piscinão. O ente público deverá indenizar a mãe do menino em R$ 150 mil, pelos danos morais, além do pagamento de […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de réu pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. O colegiado considerou suficiente o conjunto de provas produzido durante a instrução do processo. Segundo a denúncia, o réu se apresentava […]
Um cliente que teve o nome indevidamente incluído em cadastros de proteção ao crédito por compras faturadas no cartão de crédito deve ser indenizado pelo banco e pela empresa administradora da bandeira do cartão. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento, no Condomínio Boulevard das […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a restituir em dobro valores cobrados indevidamente de uma correntista após o pedido de encerramento de conta, além de determinar a declaração de inexistência de débito e o pagamento de indenização por danos morais. A autora relatou que, […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma empresa mineradora e do sócio-administrador ao pagamento de R$ 1,260 milhão à União para ressarcimento por danos ambientais decorrentes da extração irregular de basalto. A decisão foi tomada no exame de apelação da mineradora […]
Um lava-jato foi condenado a indenizar um cliente por danos materiais e morais após a lavagem do motor de um veículo resultar na queima do módulo de injeção eletrônica. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Macau, que reconheceu falha na prestação do serviço e […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um homem que, mesmo sem licença ambiental e após notificações do órgão competente, exerceu atividade de recebimento e depósito de materiais, inclusive de possíveis contaminantes do solo, em sua propriedade. Ele foi condenado a cessar as atividades e promover a […]