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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma […]
Se os magistrados brasileiros têm legitimidade para julgar tudo e todos, é natural, necessário e até imprescindível que sejam julgados pela sociedade, uma realidade que não deve ser temida em um cenário de simbiose entre Estado de Direito e ética judicial. A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Buzzi foi afastado do cargo e passou a ser […]
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal […]
A OAB/PA revogou a suspensão cautelar de uma das advogadas acusadas de utilizar a técnica de “prompt injection” em petição trabalhista para influenciar ferramentas de IA usadas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada pelo presidente da seccional, Sávio Barreto Lacerda Lima, após análise técnica concluir que a profissional […]
O TJ/SP aumentou de R$ 2 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida a um consumidor vítima de golpe na compra de um videogame PlayStation 4 anunciado no Facebook. A 28ª câmara de Direito Privado entendeu que a situação ultrapassou mero aborrecimento e justificou compensação mais […]
A juíza de Direito Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou os ex-dirigentes do Cruzeiro, Wagner Antônio Pires de Sá e Itair Machado de Souza, a ressarcirem o clube em R$ 49,3 mil, por despesas relacionadas à contratação de escritório de advocacia para defesa criminal particular […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) deve custear transplante de córnea indicado ao paciente, além de pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. No caso, o procedimento […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o pedido de adoção feito por avós deve ser analisado de forma mais aprofundada, mesmo havendo regra que, em geral, proíbe a adoção. No caso, os magistrados entenderam que a situação envolve mulher adulta com […]
A 3ª Turma Recursal do TJRN julgou uma Ação Penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e negou um recurso interposto por um homem, mantendo a sentença que condenou o acusado por perturbação do sossego alheio durante uma vaquejada na cidade de Extremoz. Diante disso, o […]