Absolvição de réus por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada

Em caso de desmembramento de uma ação penal, a absolvição dos acusados no processo principal por falta de provas deve ser estendida ao corréu na ação desmembrada. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu um homem que havia sido condenado por […]

Mulher flagrada com 1g de maconha tem condenação anulada por turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso […]