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A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que uma rede social indenize um homem por danos morais após manutenção de perfil utilizado para disseminação de acusações falsas de pedofilia, estupro e ameaças de morte contra ele e sua família. O valor da indenização é de R$ 30 mil. […]
A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a um vendedor externo que teve o carro furtado durante o expediente. A magistrada destacou que o trabalhador utilizava veículo […]
A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Rodrigo Bersot Barbosa de Gois, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), para garantir alíquota zero de PIS […]
A Justiça reconheceu falha na prestação de serviço após curso ser ofertado com promessa de participação de docente que não ministrou aulas. Com isso, um estudante será indenizado por danos materiais e morais. O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou instituição de ensino superior ao pagamento de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos religiosos de qualquer culto. Com a aprovação em dois turnos no plenário, o texto seguirá para a análise do Senado. No primeiro turno de votação, a proposta teve 385 votos favoráveis […]
A Justiça Eleitoral do Amapá derrubou dez páginas nas redes sociais que fariam parte da “milícia digital” supostamente ligada ao ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, conhecido como Dr. Furlan (PSD). As páginas no Instagram e no Facebook eram de informações da Prefeitura de Macapá e obras da cidade. Mas, segundo o inquérito da PF sob sigilo, […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração como pessoa parda em concurso público para outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas, referente às vagas […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a paternidade de mulher em relação ao pai já falecido. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes para confirmar o vínculo, mesmo sem a realização de exame de DNA. […]
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia determinou a retirada de todos os animais de uma casa em Concórdia após identificar uma situação de acúmulo excessivo de gatos em condições insalubres. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e tem como principal objetivo proteger tanto os animais […]
A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após perseguições, ofensas e difamações praticadas contra a atual companheira de seu ex-parceiro. A decisão fixou a indenização em R$ 7 mil. Conforme os autos, a mulher teria criado perfis […]