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Na sessão ordinária da última terça-feira (26/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público para atuação dos tribunais e do Ministério Público voltada à efetividade da produção antecipada de provas por meio de depoimento especial, em caso de violência contra crianças e adolescentes. Os conselheiros […]
O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário aprovou, nesta quarta-feira (27/5), duas iniciativas destinadas a ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação dos sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026 validou os riscos de injeção […]
Procuradores federais de Nova York acusaram um engenheiro de software do Google de lucrar aproximadamente US$ 1,2 milhão com apostas na plataforma de mercado de previsões Polymarket, usando informações privilegiadas confidenciais que obteve sobre as pessoas mais buscadas em 2025. Michele Spagnuolo, o engenheiro de software do Google, teria usado […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio. As atividades devem começar em 2027, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o cumprimento da pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente ao fim do período de prova, dada a impossibilidade de cumprimento simultâneo de […]
A 5ª turma especializada do TRF da 2ª região aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma militar trans da Marinha obrigada a cortar o cabelo e usar trajes masculinos durante sua transição de gênero. O colegiado manteve, ainda, o direito ao uso do nome social […]
Durante julgamento no plenário do STF sobre mudanças promovidas na lei de improbidade administrativa, ministro Alexandre de Moraes criticou o § 1º, do art. 12 da norma, que prevê a sanção de perda da função pública apenas ao vínculo de mesma natureza ocupado pelo agente público ou político no momento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que fixou que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito. A Corte começou a julgar nesta […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, […]
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28, a designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como SDGTs – Terroristas Globais Especialmente Designados. O governo americano também informou que pretende classificar as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que passará a valer no […]