Toda a conversa foi gravada no celular de um dos policiais O motorista preso na última quarta-feira (11/01) por oferecer dinheiro aos policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com intuito de se livrar da multa por estar com a habilitação suspensa, passou por audiência de custódia na tarde do mesmo dia […]
Juíza reconhece prescrição em processo administrativo que suspende CNH
Com a decisão, foi determinado o arquivamento do caso. A juíza de Direito Fernanda Henriques Gonçalvez Zoboli, do 1º núcleo especializado de Justiça de São Paulo, reconheceu a prescrição de processo administrativo que pretendia a suspensão da CNH de um motorista. A magistrada considerou que restou configurada prescrição intercorrente da demanda, […]
Moraes arquiva pedido para prisão de Dino por omissão
Vereador Nikolas Ferreira (PL-MG) quer que ministro da Justiça seja responsabilizado por atos terroristas e sugere até prisão preventiva de Dino O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por omissão intencional nos atos terroristas […]
‘Minuta do golpe’ indica intenção de ataque à democracia, diz Gilmar
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a apreensão pela Polícia Federal da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Segundo Gilmar, o tal documento indica a intenção de promover um ataque ao Estado democrático de Direito […]
Homem que justificou faltas com atestados médicos falsificados é condenado
O homem terá que cumprir pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa. O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou nesta semana (9/1) um ex-funcionário de uma marmoraria por falsificação e uso […]
Projeto de lei quer permitir que analfabetos tirem CNH
A proposta, de autoria do deputado André de Paula, tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2.675/22 altera o CTB para permitir que analfabetos tirem a CNH. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui […]
Empresa é condenada por ler conversas de WhatsApp de trabalhador
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação. O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização. A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston […]
TST multa empresa por recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal […]
Governo pedirá extradição se Torres não se apresentar até segunda
Segundo Dino, ex-ministro de Bolsonaro anunciou que voltaria dos EUA, mas ainda não marcou data na PF O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo pedirá a extradição do ex-ministro Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, caso ele não volte ao […]
Portaria que dispõe sobre novo programa Litígio Zero é publicada
Ato está publicado em edição extra do Diário Oficial da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito da […]