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A 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma agência e uma operadora de turismo a indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, um consumidor que foi impedido de fazer uma viagem internacional com a família. Segundo o processo, em janeiro de 2020, o cliente adquiriu um pacote para ir com a […]
Uma empresa de gestão de ativos que arrematou um imóvel dado como garantia em execução é reponsável pelo pagamento do condomínio vencido, mesmo que o procedimento de execução tenha sido anulado e os antigos proprietários tenham retomado o apartamento. Assim, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a remoção de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” sobre decisão que decretou a prisão de deputado federal pelo não pagamento de pensão aos filhos, além de […]
Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta como os pequenos negócios contribuíram para fortalecer a economia do país em 2023. Falo sem medo de errar que os pequenos negócios foram os grandes protagonistas de 2023. Com apoio do Sebrae, foram eles os maiores geradores de empregos com carteira assinada. O país alcançou, […]
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), ordenou um plano de saúde a fornecer assistência em casa para uma paciente diagnosticada com deficiência intelectual grave. O juiz aceitou parcialmente o pedido da autora, mãe da menor de idade, que pedia por assistência 24 horas. […]
Índice é o menor desde fevereiro de 2015. A taxa de desocupação no trimestre encerrado em novembro foi de 7,5%. É o menor índice desde fevereiro de 2015. Especificamente para trimestres terminados em novembro, o índice é o menor desde 2014, quando alcançou 6,6%. Os dados fazem parte da Pesquisa […]
O crime de racismo merece maior censura quando acontece no local de trabalho da vítima e diante de outras pessoas. Essa circunstância foi levada em conta na fixação da pena de um homem em patamar acima do mínimo legal. Referindo-se à cor da pele de uma estagiária da Ouvidoria Municipal […]
Cada uma deve receber R$ 6 mil por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a duas clientes que teriam passado por situação de constrangimento dentro do estabelecimento. Conforme o processo, as […]
A chegada de um novo ano costuma fazer muitas pessoas estipularem metas para alcançar os objetivos que não foram cumpridos no ano anterior. Todavia, como isso nem sempre é uma tarefa simples, alguns aplicativos surgiram no intuito de facilitar esse processo, disponibilizando ferramentas para otimizar o tempo e organizar as obrigações diárias. Pensando […]