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Além disso, a empresa deve excluir de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, todo o conteúdo que contenha a expressão. Em decisão liminar, o juiz de Direito Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª vara Empresarial, de Recuperação de Empresas […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente que teve imóvel entregue com divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação. Ao receber as chaves, a autora notou uma série de alterações que inviabilizavam […]
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro será de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27). O aumento […]
O homem deve receber R$ 100 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma empresa de transportes contra a sentença proferida pela Comarca de Barbacena, no Sul do Estado, que condenou a transportadora a pagar R$ […]
Mulheres que empreendem estão mais sobrecarregadas, acumulando as tarefas de gestão e as domésticas, e por isso encontram mais dificuldades para se dedicar aos seus negócios. A conclusão é da pesquisa “Mulheres empreendedoras: contexto de atuação” realizada pela startup Olhi, em 2023. O estudo deste ano revelou que 54,9% das […]
O Presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, 29, com um veto, a LC 204/23, que altera a Lei Kandir (LC 87/96) para vedar a incidência do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A nova lei altera a redação do art. 12, I da Lei […]
“Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto, excepcionalmente, mesmo sendo o acusado reincidente, é de se reconhecer a presença da causa de exclusão da tipicidade.” Desse modo sentenciou o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), ao aplicar o princípio da […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizará o currículo do curso de direito de faculdades públicas e privadas. O objetivo é modernizar o currículo e garantir que a formação esteja alinhada com o mercado de trabalho. Além disso, o CNE ampliou a Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais […]
O piloto brasileiro e bicampeão da Fórmula Indy Gil de Ferran morreu nesta sexta-feira (29), aos 56 anos, após sofrer uma parada cardíaca na Flórida, nos Estados Unidos, segundo informações da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Ferran estava em um clube privado de automobilismo e chegou a ser levado a […]
Conheça quatro projetos desse campo emergente lançados ou fizeram progressos significativos em 2023. A biologia da ressurreição – que tenta trazer de volta à vida cadeias de moléculas e organismos mais complexos – está ganhando força em laboratórios de todo o mundo. O trabalho está muito longe dos dinossauros geneticamente […]