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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004. A informação é da Agência Brasil. Com […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (13/12) termo de cooperação técnica para o compartilhamento de notas técnicas na área da […]
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou na noite da quarta-feira (12) suas condolências a familiares e amigos do advogado Itomar Espindola Dória, assassinado a tiros nesta tarde, em Taquari, no Rio Grande do Sul. Investigações preliminares dão conta que o assassino desceu de um carro, entrou no escritório […]
A 4ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um beach club da cidade ao ressarcimento do valor pago por um jovem para uma festa de réveillon naquele estabelecimento. O autor entrou com a ação porque as bebidas requintadas divulgadas na propaganda […]
A indústria do tabaco começa a apostar no florescente mercado da maconha. O grupo Altria, que entre suas marcas mais populares controla os cigarros Marlboro, começa a ocupar o terreno ao comprar ações da canadense Cronos, fabricante legal de maconha. A manobra procura abrir caminho para outras áreas além do […]
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que discute a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública. O relator, após divergência, pediu vista. A informação é do portal Conjur. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, […]
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou na terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris. Conforme Lamachia, o sistema tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos profissionais da advocacia. Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a […]
Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu […]
Um relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas para tecnologia da informação e comunicação, mostra que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e uma das maiores sobre serviços de internet móvel. Segundo o documento liberado na […]
O Facebook registrou duas novas patentes que prometem “adivinhar” para onde você está indo naquele momento. A ideia é utilizar destes recursos para servir ao usuário propagandas e notícias relacionadas a empresas e serviços para onde ele possa estar se dirigindo, a fim de criar uma experiência mais customizada de […]