Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cláusula contratual de exclusividade, atuando em processos particulares, inclusive contra cliente do próprio escritório de advocacia empregador. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG entenderam que houve falta grave suficiente para abalar a confiança contratual. […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença que havia reconhecido vínculo empregatício entre um jogador de futebol e um clube, ao concluir que a participação do atleta em período de avaliação, conhecido como “peneira”, não configura relação de emprego. O relator do caso, juiz convocado Celso Moredo Garcia, destacou […]
A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta e denúncias falsas, é fundamento válido para a inversão de guarda em favor do genitor alienado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, uma decisão […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um ex-empregado que foi obrigado a trabalhar com a calça do uniforme rasgada, expondo as partes íntimas. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Batista Pinto Coelho Fróes […]
Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de vendas. O índice cresceu um ponto percentual em comparação a 2024 e agora alcança 82% dos microempreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas. O dado faz parte […]
Em julgamento no dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de segurança por assédio sexual contra uma vigilante. Na sessão, o colegiado negou o recurso movido pela empresa e manteve a validade de sentença proferida […]
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Brusque condenou um homem à pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, por um roubo praticado contra um idoso que resultou em lesões corporais graves. O crime ocorreu na madrugada de 4 de […]
A Meta prepara uma transição estrutural para o WhatsApp que promete elevar o nível de privacidade dos usuários, mas exigirá adaptações profundas das empresas brasileiras. Até junho de 2026, a plataforma deve consolidar o sistema de nomes de usuário (usernames), permitindo que perfis sejam identificados sem a necessidade de exposição […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não gera o direito à indenização por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a sentença da juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No […]
A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou o restabelecimento da conta de WhatsApp Business do escritório Tadim Neves Advocacia, após concluir que o bloqueio ocorreu sem comprovação da suposta infração às regras da plataforma. Na ação, o escritório relatou que a conta foi desativada […]