Justiça afasta responsabilidade de banco por golpe do falso advogado e nega indenização

O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por uma consumidora por danos materiais e morais, após ela afirmar ter sido vítima do chamado “golpe do falso advogado”, com prejuízo de R$ 10 mil após transferência via Pix. De acordo com a […]

TRT reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba que reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro. O empregado atuava no transporte canavieiro durante o período de safra da cana-de-açúcar. A decisão, de relatoria […]

Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp

O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo de aplicativo. Nesse caso, tanto o agressor quanto a empresa respondem pela reparação dos danos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do […]

Defensoria Pública do Rio lança IA para agilizar pedidos de pensão alimentícia

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou a assistente virtual MarIA. A ferramenta busca reduzir o tempo de abertura de processos de pensão alimentícia, que hoje levam em média três meses e poderão ser feitos em até uma semana. A escolha da pensão alimentícia nesta primeira etapa se deu em função […]

Cade nega recurso da Meta e mantém chatbots de IA no WhatsApp

Por unanimidade, o plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou o recurso da Meta no caso envolvendo o uso de chatbots de IA (inteligência artificial) no WhatsApp Business Solution e determinou a manutenção da medida preventiva da SG (Superintendência-Geral) do órgão. A medida preventiva suspende a aplicação dos novos termos de uso do WhatsApp […]

WhatsApp libera ferramenta “Comunidades” no Brasil; grupos permitem até 5 mil pessoas

Em fevereiro do ano passado, a plataforma havia se comprometido a não implementar novas funcionalidades até o fim do período eleitoral O WhatsApp confirmou, nesta quinta-feira (26), a liberação gradual do recurso “Comunidades” no Brasil. A ferramenta permite a criação de grupos com até cinco mil pessoas. Leia também: STF […]

TRT-11 confirma validade de acordo realizado via WhatsApp

Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica. A trabalhadora […]