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Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A […]
A quadrilha agiu para interferir em partidas das séries A2 e A3 e sub 20 do campeonato paulista e em competições no Nordeste do país A Justiça de São Paulo condenou 11 pessoas a uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão sob acusação de integrarem uma organização […]
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Flávia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, que condenou réu por calúnia contra funcionário público por meio de […]
Legislação fere princípio da separação dos Poderes. Em sessão realizada no dia 6 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.276/22, da Comarca de Catanduva, que obriga a identificação eletrônica de animais de diversas espécies com a inserção […]
Richarlyson não recorreu da decisão. O ex-jogador Richarlyson, hoje comentarista da Globo, pagou uma indenização de R$ 12 mil ao ex-goleiro Jefferson Carvalhal da Silva após ser condenado pela Justiça. Leia também: Justiça determina que prefeito exonere a filha de cargo Em julho de 2021, em entrevista ao programa “Arena […]
Adicional é de até um terço de subsídio; outras cortes do país já pagam benefício nesses moldes O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago a juízes […]
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base […]
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado de São Paulo A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central que condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O […]
Mais de 1500 ações sobre o uso de dados no jogo FootBall Manager, da Sega, serão analisadas em IRDR admitido pelo TJ/SP. O STJ acolheu o pedido da Sega Corporation para suspender a tramitação de todos os processos em curso contra a empresa que versem sobre o uso supostamente indevido […]
Com programas “Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”, tribunal paulista busca promover desjudicialização e cultura da conciliação Com o intuito de promover a cultura da conciliação e da desjudicialização, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou projetos para incentivar a iniciativa privada e o Poder […]