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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o Projeto de Lei 126, de 2025, que estabelece o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer no país. A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição […]
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que determinou que o Estado de Minas Gerais e o Município de Vespasiano forneçam medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelo cometimento do crime de roubo majorado. De acordo com informações presentes na sentença, o réu agiu com a ajuda de duas outras pessoas para […]
O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram uma parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde. O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico […]
O Brasil começou a produzir totalmente no país o tacrolimo, um medicamento essencial para pessoas que passaram por transplantes. O remédio é um imunossupressor, ou seja, ele reduz a atividade do sistema imunológico para evitar que o corpo rejeite o órgão transplantado. Sem esse tipo de medicamento, procedimentos como transplante de rim, fígado ou coração não teriam […]
Cientistas brasileiros da Faculdade de Medicina do ABC desenvolveram uma tecnologia capaz de identificar o câncer de mama por meio de uma simples coleta de sangue. O produto, chamado de RosalindTest, busca identificar sinais da doença por meio de biomarcadores presentes em amostras sanguíneas. Nos estudos clínicos iniciais, o teste apresentou […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma operadora de plano de saúde a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos de tratamentos de hemodiálise de pacientes com insuficiência renal crônica realizados em 2017. “É questão incontroversa que, se um […]
O Sistema Único de Saúde (SUS) publicou uma decisão nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, que autoriza o uso de antibiótico para prevenir sífilis e clamídia após exposição ao risco. A doxiciclina poderá prevenir as duas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) bacterianas. O documento permite que o medicamento seja empregado como prevenção pós-exposição (PEP) — ou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, neste mês, o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde. O colegiado será responsável por organizar e supervisionar o modelo de gestão da ferramenta, voltada à centralização de informações sobre demandas por medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá também […]
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$ 1 mil para a realização de uma cesariana e laqueadura de paciente atendida pelo Sistema Único […]