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A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença que negou o fornecimento do medicamento Elevidys a uma criança diagnosticada com distrofia muscular de Duchenne. O remédio, de alto custo e não incorporado ao SUS, havia sido pedido à União para tratamento da doença genética rara, degenerativa e progressiva. […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso do Governo do Estado e manteve decisão que determinou o custeio de cirurgia para um aposentado na Comarca de Passos, no Sul/Sudoeste de Minas. O colegiado reafirmou que a responsabilidade recai sobre o poder público por […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações de um médico e de um ex-assessor parlamentar que tinham um esquema para “furar a fila” de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Meio-Oeste. O ex-assessor parlamentar foi condenado à pena […]
A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos por universidades estrangeiras, pelo regime simplificado. No entanto, a instituição alerta que o Tribunal Regional da 4ª Região (RS, SC […]
A Justiça Federal de São Paulo determinou, em liminar, a inclusão de paciente com linfoma agressivo no Sistema Nacional de Transplantes, com cadastramento no Redome – Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, mesmo sem previsão da enfermidade na tabela do SUS. A decisão é do juiz federal Luís […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que obriga o Município de Muriaé e o Estado de Minas Gerais a fornecer sessões de musicoterapia a uma criança de 3 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe da criança ajuizou a ação para garantir […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o Projeto de Lei 126, de 2025, que estabelece o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer no país. A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição […]
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que determinou que o Estado de Minas Gerais e o Município de Vespasiano forneçam medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelo cometimento do crime de roubo majorado. De acordo com informações presentes na sentença, o réu agiu com a ajuda de duas outras pessoas para […]
O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram uma parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde. O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico […]