O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 219193, impetrado pela defesa do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, denunciado pela […]
STF suspende julgamento sobre execução imediata de pena imposta por júri popular
Ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (8), o julgamento que discute a possibilidade de execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A suspensão ocorreu após pedido de vista (mais tempo […]
Trabalhador terá que pagar honorários de sucumbência, decide TRT
Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória. A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF forma maioria por criação de comissões para mediar desocupações e despejos
Os ministros acompanharam a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que estabeleceu novas regras após a pandemia de Covid-19 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (2), a favor das novas regras para despejos e desocupações após a pandemia de Covid-19. Em julgamento no plenário virtual, […]
Oferta de vagas em creches e na pré-escola é obrigatória, decide STF
Corte negou recurso da prefeitura de Criciúma (SC) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, […]
Cármen Lúcia cassa decisão do TST que havia condenado fundação
Fundação havia sido condenada por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por ter terceirizado o serviço de profissionais […]
Rosa Weber é eleita presidente do STF
O vice-presidente será Luís Roberto Barroso. Ministros esperam gestão discreta, sem embates com outras instituições A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência da Corte pelo próximo ano. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Como completará 75 […]
STF avalia reajuste para magistrados, e salário de ministros pode ir a R$ 46 mil
Integrantes do Supremo ganham teto do funcionalismo; vencimento aumentaria 18% até 2024 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) uma sessão administrativa que discutirá se a corte encaminha ao Congresso proposta que eleva, até o segundo semestre de 2024, a remuneração da magistratura […]
STF veta salário inferior ao mínimo a servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso […]
STF rejeita ação sobre consumo de bebida e alimento em cinemas
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem a prática adotada por salas de […]