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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais […]
Adir Assad cumpre pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal do Paraná que impede o empresário Adir Assad de ir de São Paulo a Paraty (RJ) para o período de festas de final de […]
Denúncia tinha sido oferecida em 2020 e tramitava na Justiça Eleitoral em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (19) o trancamento de ação penal eleitoral que tramitava em São Paulo contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Leia também: PF prende pastor […]
Conselho Pleno da OAB cobra providências ao Conselho Nacional do MP sobre denúncias de irregularidades na força-tarefa da Lava Jato Em reunião virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, na terça-feira (7), foi deliberada a formulação de um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre […]
Segundo colunista Lauro Jardim, ex-ministro da Justiça informou à Comissão de Ética da Presidência que será consultor e advogado O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro deve voltar a advogar. E também prestar consultorias e escrever artigos para uma revista. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal […]
A OAB Nacional fez representação, na segunda-feira (17), ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas para apurar atos de caráter político-partidário e de autopromoção e superexposição praticados pelo magistrado. O pedido da OAB baseia-se […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu na quarta-feira (13) anular uma condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt quando ela substituía interinamente o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba – responsável pelos casos da Operação Lava […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil até o encerramento das investigações […]
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma representação disciplinar para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro. A informação é da […]
O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor […]