CNJ arquiva ações de magistrados por manifestação durante eleição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira (11), por unanimidade, 12 procedimentos que haviam sido abertos contra magistrados por terem se manifestado politicamente, nas redes sociais, durante as eleições deste ano. O conselho concluiu que não houve violação do provimento 71 do CNJ, publicado em junho deste ano, […]

Manual de redes sociais do CNJ não se aplica a servidores, diz Barroso

O provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cria um “manual de comportamento” para juízes em redes sociais não pode restringir manifestações políticas de servidores do Judiciário. De acordo com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o regime legal dos servidores garante a eles o direito […]

CNJ anuncia criação de laboratório de inteligência artificial para o PJ-e

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação. Esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde da terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em […]

Corregedor do CNJ veda participação de magistrados em entidades desportivas

Em decisão proferida em pedido de providências instaurado para apurar atuação de um magistrado no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu recomendação a todos os juízes brasileiros sobre a incompatibilidade do exercício da magistratura com qualquer atuação em […]

CNJ cria comitê para cuidar da saúde mental de juízes e servidores

A saúde emocional dos magistrados e dos servidores do judiciário será a prioridade do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Ronaldo de Oliveira. “É preciso que o CNJ tenha uma proposta que dê amparo à saúde mental do […]

CNJ recomenda às Corregedorias ações para preservar imagem da magistratura

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, encaminhou, na quinta-feira (11), ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção quanto à adoção de medidas necessárias à preservação da imagem de imparcialidade da magistratura nacional. O ministro recomendou que se instaurem procedimentos necessários à apuração de […]