O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, encaminhou, na quinta-feira (11), ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção quanto à adoção de medidas necessárias à preservação da imagem de imparcialidade da magistratura nacional.
O ministro recomendou que se instaurem procedimentos necessários à apuração de fatos, decorrentes de atos de magistrados a eles vinculados, que configurem violação aos seus deveres profissionais, disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN; no Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça ou na nota de recomendação expedida em 5 de outubro.
“A presente recomendação objetiva fazer com que as Corregedorias exerçam diretamente seu papel disciplinar, evitando a necessidade de que sejam adotadas providências por parte desta Corregedoria Nacional de Justiça”, salientou o corregedor.
São Paulo
O corregedor nacional de Justiça também determinou a instauração, de ofício, de pedido de providências contra a juíza de direito Kenarik Boujikian, substituta em 2º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a respeito de manifestações públicas vedadas a magistrados no Facebook.
A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na LOMAN, artigo 36, III; no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça) e também foi lembrada em nota de recomendação feito pelo corregedor, no último dia 5 de outubro, quanto às Eleições de 2018.
A magistrada terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre suas manifestações.
FONTE: CNJ