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Uma consumidora deve receber indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de lucros cessantes, por ter sofrido queimaduras nas partes íntimas durante sessão de depilação a laser. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte. Queimaduras No processo, […]
O município de Ermo (SC) foi condenado a indenizar uma mulher trans em R$ 15 mil, por danos morais, porque um jurado de um concurso de beleza a discriminou publicamente em razão do gênero. O ato transfóbico ocorreu antes de o certame eleger a rainha e as duas princesas da […]
Uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que sofreu um acidente ao se deslocar entre clientes usando uma motocicleta fornecida pela empregadora. Os julgadores reconheceram a responsabilidade da empresa por […]
A juíza do Trabalho Rafaela Lourenço Marques, do Ajude 4.0, do TRT da 2ª região, negou indenização por dano moral a uma ajudante de cozinha que alegou ter sido agredida e ameaçada por uma colega após chamá-la de “cobra gospel”. A magistrada entendeu que não houve comprovação suficiente dos fatos […]
Consumidora que alegou não reconhecer dívida de cartão de crédito usado desde 2019 teve o pedido negado e pagará por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Bruno Laskowski Staczuk, de Pedrinhas/SE, que entendeu que a contratação do cartão ocorreu regularmente por meio digital e que não […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa por assédio sexual e assédio moral praticados contra uma trabalhadora do setor administrativo de uma empresa de engenharia de Anápolis (GO). O colegiado reconheceu que comentários de cunho sexual e condutas humilhantes no ambiente de trabalho violam a […]
Após enfrentar sucessivas negativas e atrasos para realizar uma cirurgia essencial, uma paciente de Mossoró obteve decisão judicial que garantiu o reembolso integral dos gastos médicos e o pagamento de indenização por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível […]
Uma empresa de varejo online foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 1 mil por danos morais após cancelar uma compra realizada em loja parceira do site e não estornar o valor do frete. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4º Juizado Especial Cível, Criminal […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu acidente de trajeto e não teve emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A decisão foi tomada no dia 25/2, em julgamento […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve um julgamento inicial determinando que uma operadora de plano de saúde reembolse integralmente as despesas que uma usuária teve com fisioterapia realizada fora da rede credenciada, além de indenização por danos morais. A decisão também manteve o dano moral indenizável, pela negativa de […]