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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Alicia Dudy Muller Veiga a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa no valor mínimo legal, pelo crime de estelionato relacionado a um golpe em lotérica. Na decisão, a Justiça julgou procedente a ação penal e […]
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) à indenização por danos morais e restituição de valores à mãe e filho que sofreram golpe numa compra online. A sentença, publicada no dia 21/2, é da juíza Marciane Bonzanini. Os autores narraram ter feito a compra […]
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa de tecnologia por danos morais após desativar conta de advogado que teve seu perfil invadido por terceiros para aplicação do chamado “golpe do falso advogado”. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires […]
Os golpes foram aplicados entre abril e julho de 2020 Decisão da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó condenou um homem a 48 anos de reclusão pelos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro mediante mais de uma ação. Os golpes foram aplicados entre abril e julho […]
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira. Foi condenado ainda a restituir à mulher valores sacados […]
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a apreensão pela Polícia Federal da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Segundo Gilmar, o tal documento indica a intenção de promover um ataque ao Estado democrático de Direito […]
Para magistrado, o suposto crédito foi identificado no sistema da CEF como depósito a confirmar e lançamento futuro. Desse modo, a entrega do bem antes da confirmação do suposto crédito deu-se por culpa exclusiva da própria recorrente. A 1ª turma recursal do TRF da 4ª região negou recurso contra decisão que deixou […]
Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A […]
Segundo a polícia, grupo mantinha homens em cárcere privado na zona norte para fazer transferências; sete pessoas foram detidas em SP Suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em aplicar golpes pelo sistema Pix foram presos em flagrante na região de Pirituba, zona norte de São Paulo, na madrugada desta terça-feira […]
Para aplicar o golpe, fraudadores usam, no WhatsApp, fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia. Um golpe que tem sido cada vez mais frequente: criminosos se passam por advogados e pedem a clientes, através do WhatsApp, transferências bancárias referentes a processos. Popularmente, a fraude ficou conhecida […]