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Medida tomada por meio de portaria conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça tem caráter temporário e vale durante período de pandemia O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Portaria Conjunta nº 28/2020, disciplinaram o procedimento de comunicação de atos processuais, por […]
Um grupo de deputados decidiu apresentar nesta quarta-feira (5) pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com os deputados, o ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo, “em razão da postura ofensiva […]
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A proposta tramita […]
Levantamento inédito feito pelo cientista político Antonio Lavareda, encomendada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que 33% dos brasileiros consideraram que o Judiciário é o poder da República que mais bem cumpre o seu papel institucional. A informação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que declarou a nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber. A informação está no portal do STJ. O […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três anos após a morte do empregado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 139/2018 que cria grupo de trabalho para coordenar e planejar um curso à distância de capacitação de mediadores judiciais. A ideia é disseminar a cultura da mediação entre os tribunais do País. O grupo de trabalho terá duração de um […]