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Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inocêncio, em Minas Gerais, José Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao político por meio de áudio enviado a um grupo de WhatsApp. A decisão é da 10ª Câmara Cível […]
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. A informação é da Agência Brasil. O projeto estabelece que esses profissionais deverão […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para a aquisição, o registro e a renovação de porte de arma de fogo assegurados aos juízes. A […]
O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião, em Alagoas, decretou a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros de cinco instituições de ensino superior, acusadas de praticarem fraudes contra estudantes. A decisão foi proferida na semana passada. A informação está no portal do Tribunal de Justiça […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. A […]
O site de compras AliExpress anunciou que vai reduzir o prazo de entrega de encomendas no Brasil pela metade do tempo. A nova solução, em parceria com a Cainiao Network, plataforma de logística afiliada também pertencente ao Alibaba, vai passar o prazo de entregas da China para o Brasil de […]
Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência, em 16 de maio de 2012, o Executivo federal já recebeu mais de 745 mil pedidos de informações via essa ferramenta. De acordo com balanço divulgado na semana passada pela Controladoria-Geral da União (CGU), desse total, 93,5% foram respondidas dentro […]
A diferença entre a população mais e a menos qualificada no mercado de trabalho aumenta à medida que cresce o uso de inteligência artificial. A constatação vem de uma pesquisa inédita realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Microsoft. A informação está no portal da Época Negócios. […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A informação está no portal da OAB nacional. O presidente nacional […]
Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a importação de sementes de cannabis sativa , a planta que dá origem à maconha , não é crime. Com esse entendimento, ele rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes […]