Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Segundo a determinação judicial, o estado de Minas e o município de Nova Lima deverão fornecer o tratamento, sob pena de bloqueio de verbas O Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu que uma criança que sofre de epilepsia grave realize o tratamento à base de canabidiol, substância derivada da […]
A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3). Com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. O cultivo da […]
O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir a um portador de doença crônica o uso medicinal de cannabis sativa, bem como a integridade de seis plantas fêmeas que cultiva em sua residência. A informação […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou, na terça-feira (9/7), por unanimidade, o recurso apresentado pelo Estado do Paraná em uma ação a respeito do fornecimento de uma medicação à base de canabidiol (CBD) – um dos componentes da maconha – para o tratamento de uma […]
Duas redes de fast food vão oferecer lanches bem peculiares neste sábado (20/4): sanduíches com infusão de cannabis — em comemoração à legalização da maconha recreativa em Colorado, em 20 de abril de 2014. A informação está no portal da Época Negócios. O Carl’s Jr. vai vender o Rocky Mountain […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o condenou por comprar e fornecer ao autor o […]
A partir do dia 11 de março, o Brasil passará a contar com um portal dedicado ao uso medicinal da cannabis. Segundo reportagem da revista Carta Capital, o Sechat, nome que vem da deusa egípcia da sabedoria, vai reunir um grupo multidisciplinar com participação de médicos, jornalistas, associações que tratam […]