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A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um sindicato profissional contra uma rede de supermercados. A entidade buscava forçar a empresa a exibir documentos e interromper o prazo prescricional de possíveis direitos trabalhistas ligados ao período da pandemia […]
Um acordo homologado pela Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e ratificado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) solucionou uma execução decorrente de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Em razão do inadimplemento do crédito, o imóvel estava prestes a ser levado a leilão […]
O fato de um laboratório fazer exame de gravidez em menor de 14 anos e não informar os responsáveis sobre o resultado positivo não constitui ilícito e, sem prova de prejuízo, não gera dever de indenizar a família por danos morais. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de […]
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por uma consumidora por danos materiais e morais, após ela afirmar ter sido vítima do chamado “golpe do falso advogado”, com prejuízo de R$ 10 mil após transferência via Pix. De acordo com a […]
A comissão criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para subsidiar o julgamento sobre pagamentos acima do teto constitucional — os chamados “penduricalhos” — sugeriu o uso das regras do IR (Imposto de Renda) como parâmetro para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias. A medida busca reduzir distorções e impedir que benefícios sejam usados para […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que uma gestante, em gravidez de alto risco, pudesse permanecer no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cuja prova ocorreu no último domingo (22/3). A decisão foi concedida em caráter de urgência, medida adotada quando há […]
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23/3), a Lei 15.357/2026, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda dos supermercados. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera trechos da Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário […]
O Disque Denúncia do RJ divulgou cartaz para localizar Renato dos Anjos Mello, de 59 anos, suspeito de aplicar golpe de R$ 7 mil por meio de aplicativo de relacionamento, afirmando atuar como advogado, juiz federal, futuro desembargador e ministro do STF. Ele é investigado pela Deam – Delegacia de Atendimento à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira (23) por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão. De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar […]
A juíza Elizabeth Machado Louro, que conduz o julgamento pela morte do menino Henry Borel, condenou os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a pagar todos os custos em decorrência do adiamento da sessão e, inclusive, dos momentos preparatórios. Mais cedo (23), a […]