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Durante sessão desta quarta-feira, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que as decisões do Supremo sobre verbas indenizatórias resultam de construção coletiva entre os integrantes da Corte. Segundo o ministro, o colegiado reúne diferentes concepções, o que exige mediações e ajustes nos votos, nem sempre correspondentes integralmente ao posicionamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do […]
O 2º tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG absolveu mãe acusada de mutilar o pênis e matar homem que tentou abusar sexualmente de sua filha, então com 11 anos. O Conselho de Sentença afastou a responsabilização penal de Érica Pereira da Silveira Vicente pela morte de Everton Amaro da Silva. […]
A insubordinação, para fins de justa causa, exige que o empregado desobedeça ordens diretas e claras de seu superior hierárquico. Ir embora sem avisar a chefia não configura insubordinação quando não há desrespeito direto à autoridade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma companhia […]
A lei proíbe exigir mais de uma garantia na assinatura de um contrato de aluguel. Essa restrição, todavia, não impede o locador de reter os bens do inquilino inadimplente para cobrar a dívida — medida conhecida como penhor legal —, mesmo que o pacto já tenha um fiador ou caução. Com base nesse […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro que não integra o processo, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos da parte. A tese foi fixada no julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41) […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu uma investigação para apurar a conduta do desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após ele ser acionado pelo tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para comparecer ao apartamento onde a policial militar Gisele Alves Santana foi encontrada […]
A PF (Polícia Federal) indiciou dois investigados no inquérito sobre venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e enviou relatório parcial ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os indiciados são o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, por exploração de prestígio e integrar organização criminosa; e Márcio José Toledo Pinto, […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão que condenou uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00, a um trabalhador em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. Na ação, o empregado apresentou extratos […]
Febre persistente, dores incomuns e indisposição têm levado cada vez mais brasileiros a utilizar a inteligência artificial (IA) em busca de respostas. Segundo um estudo do aplicativo de telemedicina Olá Doutor, sete em cada dez brasileiros consultaram alguma IA para tirar dúvidas sobre sintomas ou possíveis doenças. A pesquisa investigou desde […]