A PF (Polícia Federal) indiciou dois investigados no inquérito sobre venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e enviou relatório parcial ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os indiciados são o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, por exploração de prestígio e integrar organização criminosa; e Márcio José Toledo Pinto, por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integrar organização criminosa.
Na conclusão do relatório, a Polícia Federal afirma que “há robustos indícios da existência de uma organização criminosa estruturada para negociar decisões judiciais, com atuação dentro e fora de tribunais, lavagem de dinheiro e tráfico de influência”.
Apesar de servidores de gabinetes de ministros como Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro serem citados, nessa conclusão parcial a PF descartou a participação de qualquer magistrado.
Márcio encontrava-se lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi e, segundo a PF, ele “se aproveitou dessa condição, criou, editou e extraiu minutas de decisões”.
“No entanto, até o momento, não foram encontrados elementos que comprovem a participação direta de ministros do Superior Tribunal de Justiça, embora servidores ligados a gabinetes sejam investigados por envolvimento no esquema”, detalha.
Segundo a Polícia Federal, os diálogos analisados e as provas reunidas até agora não permitem concluir que os servidores investigados atuavam em conluio com ministros, nem foram identificadas movimentações financeiras que indiquem pagamento de vantagens a magistrados.
O esquema
A investigação aponta que servidores de gabinetes, de forma isolada ou em conluio com outros servidores, seriam responsáveis por negociar decisões, elaborar minutas e encaminhá-las para assinatura dos ministros, que assinariam os documentos sem conhecimento do esquema criminoso.
Andreson Gonçalves era quem acionava servidores lotados nos gabinetes dos ministros, repassava a demanda, ajustava os valores e a forma de pagamento. A partir daí, o servidor elaborava a minuta da decisão e enviava o documento para análise e assinatura do ministro.
Por fim, caso a minuta fosse efetivamente assinada e, posteriormente, houvesse publicação da decisão como interessava ao grupo criminoso, o dinheiro da propina era entregue aos participantes do esquema, promovendo-se o encerramento do evento criminoso.[
“As informações obtidas deixam claro que Andreson intermediava o acesso aos gabinetes dos Ministros, facilitando a obtenção de minutas feitas sob medida”.