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A Justiça de São Paulo condenou empresário por chutar dois cães da irmã do ministro do STF Cristiano Zanin durante confusão em calçada. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Victória Carolina Bertholo André, da 30ª vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, ao reconhecer maus-tratos contra os […]
Durante sessão desta quarta-feira, 25, no STF, o ministro Gilmar Mendes criticou a ausência de uniformidade no pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, apontando um cenário de desorganização e multiplicação de vantagens. A Corte analisa a suspensão dos chamados “penduricalhos” – verbas que, embora classificadas como indenizatórias, têm permitido a […]
Durante sessão desta quarta-feira, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que as decisões do Supremo sobre verbas indenizatórias resultam de construção coletiva entre os integrantes da Corte. Segundo o ministro, o colegiado reúne diferentes concepções, o que exige mediações e ajustes nos votos, nem sempre correspondentes integralmente ao posicionamento […]
Durante sessão realizada no STF nesta quarta-feira, o ministro Edson Fachin destacou o esforço do Supremo para estabelecer critérios mais uniformes e transparentes em relação ao pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. Segundo o ministro, o tema vem sendo debatido há cerca de 30 anos e, nos últimos 30 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a mãe e ao filho recém-nascido, vítimas de violência obstétrica e neonatal, durante parto realizado em hospital da rede pública. O caso teve início com ação de […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao pagamento de R$ 4 mil, por danos morais, por abuso de direito ao registrar boletim de ocorrência e apresentar denúncia ao Conselho Tutelar contra criança de dois anos e sua mãe. Segundo o processo, o réu registrou ocorrência […]
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró determinou que uma operadora de celular suspenda o envio de mensagens de texto (SMS) com conteúdo publicitário para cliente que alegou receber comunicações de forma excessiva. A sentença é da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes e reconhece que […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente a ação movida por um consumidor que teve a conta bloqueada em uma plataforma digital de jogos e serviços online. Na sentença, o juiz Paulo Giovani Militão de Alencar reconheceu falha na prestação do serviço e determinou o […]