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A 1ª turma do STJ manteve decisão que afastou condenação por improbidade administrativa de prefeito que nomeou duas filhas para cargos de secretária municipal. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, para quem não houve comprovação da intenção do agente público de obter um proveito ou […]
A 2ª turma do STJ negou pedido para que a União custeasse transplante intestinal e tratamento nos Estados Unidos para menina de 11 anos diagnosticada com síndrome do intestino ultracurto. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, e manteve acórdão do TRF da 4ª região […]
3ª turma do STJ manteve decisão que afastou a responsabilidade de banco por prejuízo sofrido por cliente vítima do chamado golpe da falsa central de atendimento. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Humberto Martins. Entenda No caso, a cliente ajuizou ação de indenização por danos materiais […]
O ministro André Mendonça iniciou seu voto sobre a prisão de Henrique e Felipe, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente, com respostas incisivas ao presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, que defendeu a derrubada da detenção dos dois. O relator das investigações sobre o Banco Master refutou a comparação feita por Gilmar da condução […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas relativas a direitos disponíveis. Segundo o colegiado, trata-se de nulidade relativa que depende de arguição […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. Prevaleceu o voto-vista do ministro Gurgel de Faria, para quem, em análise […]
O fornecimento de alimentos impróprios para consumo no ambiente de trabalho viola a dignidade do trabalhador e dá direito à indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa de segurança patrimonial com atuação em Goiânia […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de quatro réus por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora e os condenou ao pagamento de R$ 1 milhão cada, a título de danos morais coletivos. A decisão também preservou […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a contar com a Fábrica de Cálculos como solução institucional para a apuração de valores em processos, especialmente na área previdenciária. Com isso, a plataforma consolida-se como serviço institucional voltado à padronização, à modernização e a mais eficiência dos cálculos judiciais. Integralmente desenvolvida pela Justiça Federal […]