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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de quatro réus por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora e os condenou ao pagamento de R$ 1 milhão cada, a título de danos morais coletivos. A decisão também preservou […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a contar com a Fábrica de Cálculos como solução institucional para a apuração de valores em processos, especialmente na área previdenciária. Com isso, a plataforma consolida-se como serviço institucional voltado à padronização, à modernização e a mais eficiência dos cálculos judiciais. Integralmente desenvolvida pela Justiça Federal […]
O aperfeiçoamento da automatização dos julgamentos administrativos em colegiados, como fóruns, comitês e grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no centro do acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (15/6) entre o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Regional Federal da […]
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital aceitou pedido de recuperação judicial do Grupo Toky, que controla as marcas Tok&Stok e Mobly. Entre as determinações do juiz Henrique Inoue estão a nomeação de administrador judicial; a suspensão de execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 dias; […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que um auxiliar de operações de uma indústria de fertilizantes foi vítima de despedida discriminatória. A decisão reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O trabalhador obteve o direito ao pagamento de […]
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu Mandado de Segurança e determinou o cadastramento da companheira de um apenado para fins de visitação social, após negativa administrativa baseada no fato dela responder a processo criminal e cumprir pena em regime semiaberto. Para o colegiado, essa circunstância, por si só, não justifica […]
A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli contra Luan Araújo. Com arma em punho, a parlamentar perseguiu o homem pelas ruas da capital paulista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Após o episódio, o jornalista escreveu texto no site Diário do Centro do Mundo em que afirmava […]
O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do TJ/BA, não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa de um servidor condenado por amputar o pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em seguros. A decisão, proferida em 2025, barrou o envio do recurso ao STJ por entender que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Messias Bolsonaro apresente, em 24 horas, explicações sobre a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade encontrada em um veículo oficial da Presidência da República. O relator também exigiu esclarecimentos da PM/DF sobre o cumprimento das medidas de […]
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença que havia determinado a exclusão de publicações feitas em rede social pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais ao empresário Luciano Hang. […]