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O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher obra literária com temática LGBT+. Crivella foi condenado ano passado sobre o caso da Bienal do Livro, de 2019, na qual o parlamentar mandou recolher a HQ “Vingadores: a Cruzada […]
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por uma consumidora por danos materiais e morais, após ela afirmar ter sido vítima do chamado “golpe do falso advogado”, com prejuízo de R$ 10 mil após transferência via Pix. De acordo com a […]
A inteligência artificial já automatiza as tarefas mais repetitivas da advocacia brasileira e coloca o advogado em funções que nenhum sistema substitui. Análise de risco, decisão estratégica e interpretação de dados passam a ser o novo núcleo da profissão, e os escritórios que entenderem isso primeiro levam vantagem competitiva no […]
A frase foi dita pelo presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, durante a caminhada “Eles por Elas”, que ocorreu no último domingo, 22, na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O encontro reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, advogadas, apoiadores e frequentadores do espaço que se uniram para exigir […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação ser garantido por fiança não impede, na hipótese de falta de pagamento, o exercício do penhor legal pelo locador. No entendimento do colegiado, as duas garantias – que têm natureza […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a custear o tratamento indicado a uma paciente diagnosticada com depressão resistente, além do pagamento de indenização por danos morais. A decisão foi mantida por acórdão, à unanimidade dos votos, confirmando […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília que condenou autarquia municipal a indenizar mãe de trabalhador morto em acidente. A vítima, junto a outros funcionários, trabalhava dentro de uma vala para reparo da tubulação quando […]
Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou a Justiça a reconhecer o direito de uma consumidora à restituição dos pontos subtraídos de sua conta. O caso foi analisado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma companhia aérea a uma consumidora que teve o bilhete de retorno cancelado de forma unilateral. O acórdão foi decidido por unanimidade de votos […]
Uma consumidora deve receber indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de lucros cessantes, por ter sofrido queimaduras nas partes íntimas durante sessão de depilação a laser. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte. Queimaduras No processo, […]