Servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que atuam em regime de teletrabalho no exterior podem participar do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, iniciativa que busca mobilizar voluntários para atuar como agentes eleitorais nas eleições gerais de 2026. O objetivo é fortalecer o apoio à Justiça Eleitoral e ampliar o quadro de colaboradores responsáveis pela organização do pleito em diferentes países.
A iniciativa foi viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o TRT-10. O projeto é voltado a servidores públicos que residem ou trabalham no exterior e desejam colaborar com a realização das eleições brasileiras.
A participação voluntária vai reforçar as equipes que atuarão junto às seções eleitorais instaladas em diversos continentes, garantindo mais eficiência na organização do processo de votação para os eleitores brasileiros que vivem no exterior. Confira a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026.
Participação
Servidores interessados devem encaminhar diretamente ao TRE-DF as seguintes informações: nome, CPF ou título de eleitor, e-mail e telefone com WhatsApp. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], administrado pelo cartório responsável pela organização das eleições brasileiras fora do país.
O prazo para manifestação de interesse termina em 5 de agosto, data-limite para a convocação dos colaboradores que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior. A atuação dos colaboradores está prevista na legislação eleitoral, especialmente no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).